POR DEMOCRACIA E LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS
02/09/2020
Entidades lançam nota de repúdio contra os sucessivos ataques à autonomia universitária
A coordenação do Fórum Nacional em Defesa da Formação e do Trabalho com Qualidade em Serviço Social, reunida em 01 de setembro de 2020, reitera a necessidade da defesa da democracia, da liberdade de expressão e soberania da comunidade universitária, na escolha de gestores/gestoras. Diante dos fortes ataques à autonomia universitária, aos serviços públicos e aos(às) servidores(as) públicos(as) nas respectivas universidades, aos docentes, técnico-administrativos e estudantes, vimos a público expressar o nosso posicionamento de repúdio às práticas arbitrárias e antidemocráticas.
Desde o início do governo Bolsonaro, têm ocorrido sucessivos ataques à autonomia universitária, desrespeitando o resultado das urnas expresso pelas comunidades acadêmicas para escolha dos(as) reitores(as). O atual governo já interveio na nomeação de pelo menos onze reitores(as). Na Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB), Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), Universidade Federal do Ceará (UFC), Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) e Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) a posse foi concedida a docentes que não encabeçaram a lista tríplice. Na Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), no Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio de Janeiro (Cefet-RJ), Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) e Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), houve indicação de nomes temporários fora da lista.
Em mais um ataque ao princípio da autonomia universitária, em que na consulta à comunidade esta elegeu em primeiro lugar outro candidato, o presidente Jair Bolsonaro deu posse à terceira colocada na lista tríplice com 18,33% dos votos, a professora Ludimilla Serafin, para a reitoria da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), na cidade de Mossoró (RN).
No legítimo direito à liberdade de expressão o DCE-UFERSA Romana Barros manifestou-se denunciando o processo e sua coordenadora geral, a estudante de Direito Ana Flávia Lira, foi acusada à Polícia Federal dos crimes de calúnia, difamação e formação de quadrilha, pela professora Ludmilla Serafim, em ato de criminalização do movimento estudantil.
Ressaltamos ainda que as manifestações da nomeada, veiculada nas mídias sociais, em relação ao fato de ela ser “merecedora”, uma “enviada”, reafirmando que foi sua fé que a levou a ser escolhida, aponta um descomprometimento com os valores democráticos e a formação profissional de ensino superior, bem como com a universidade pública, gratuita, laica, autônoma, democrática e socialmente referenciada, que tem a função de produzir, desenvolver e democratizar o saber científico.
Embora legal, repudiamos este ato que assemelha-se ao arbítrio e o autoritarismo com o qual o atual governo afronta a autonomia universitária, definida no artigo 207 da Constituição Federal.
Manifestamos nossa solidariedade à estudante Ana Flávia Lira e o apoio às ações unificadas do DCE, ADUFERSA e SINTEST em defesa da nomeação do candidato ELEITO pela comunidade acadêmica.
Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social
Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social
Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro
Conselho Federal de Serviço Social
