Terceirização: Congresso aprova duro golpe contra a classe trabalhadora. Só resta reforçar a luta!
Sob o comando de Rodrigo Maio (DEM), 231 deputados votaram a favor da aprovação do PL 4302
A Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) repudia veementemente a aprovação pelo congresso nacional do Projeto de Lei da Terceirização - PL 4302 e denuncia a dura ofensiva patronal e de seus representantes no Estado contra as conquistas históricas dos trabalhadores e trabalhadoras. É um duro golpe que atinge a classe trabalhadora.
Sob o comando do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), 231 deputados, muitos deles denunciados por corrupção, votaram pela aprovação do PL 4302. O próprio Maia é citado na delação da Odebrecht com o apelido de "Botafogo".
O projeto estava engavetado desde o final dos anos 1990 e graças a uma manobra do presidente da Câmara entrou na pauta da noite para o dia, estabelecendo um atalho regimental para agradar o empresariado brasileiro.
A aprovação do Projeto de Lei pela câmara dos deputados mostra a subserviência do parlamento brasileiro ao grande capital, representando um retrocesso enorme nas conquistas trabalhistas e uma verdadeira destruição da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A terceirização do trabalho é, hoje, a responsável por maior número de acidentes de trabalho, pelo aumento da jornada de trabalho e pelo rebaixamento dos salários.
O Brasil possui atualmente mais de 10 milhões de trabalhadoras e trabalhadores terceirizados. Em média, o tempo de permanência do trabalhador brasileiro no trabalho é de 5,8 anos, mas para os terceirizados é de 2,7 anos.
A jornada de trabalho dos terceirizados(as) tem cerca de 7,5 horas a mais por semana em relação aos trabalhadores formais. Entre dez acidentes de trabalho notificados no Brasil, nove envolvem terceirizados. A remuneração de um(a) terceirizado(a) é, em média, 24,7% menor que a de outros trabalhadores que exercem a mesma atividade. (DIEESE, 2011).
Com a crise social que afeta o Brasil, o desemprego tem gerado insegurança nos trabalhadores(as), debilitando suas forças para lutarem coletivamente pelos seus direitos.
Estudo recente da Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima em 201,1 milhões o número de pessoas desempregadas no mundo em 2017, vinte milhões a mais do que antes do início da crise capitalista de 2008.
No Brasil, o desemprego subiu para 11,9% no trimestre encerrado em novembro de 2016, com 12,1 milhões de pessoas desempregadas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A taxa é a maior já registrada pela série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), que teve início em janeiro de 2012. Em nova projeção da OIT para 2017, o índice de desemprego no Brasil será de 12,4%, ou seja, 13,6 milhões de trabalhadoras e trabalhadores desempregados.
O Governo golpista de Michel Temer alega que aprovação do PL modernizará as leis trabalhistas e facilitará a geração de empregos. Na verdade, porém, o PL visa permitir a terceirização de atividades-fim (essenciais), ampliar o prazo dos contratos temporários de três para nove meses, possibilitar a empresa que terceiriza subcontratar serviços liberando a “quarteirização” das atividades e outras medidas que, em suma, só contribuem para aprofundar a precarização e a exploração do trabalho e quebrar a estrutura dos sindicatos no Brasil.
Trata-se de uma contrarreforma trabalhista em curso, com mecanismos perversos de instabilidade e regressão da proteção ao trabalho, agora marcados ainda mais pelo descarte da vida em nome do lucro dos capitalistas. Certamente, ainda teremos rebatimentos deste processo na organização das Universidades e consequentemente, na Formação Profissional.
Diante de tão intensas e profundas regressões que impactarão negativamente a já frágil condição de vida e trabalho dos brasileiros, é tempo de resistir e de formar consciência crítica, ocupar as salas de aulas, os espaços acadêmicos, laborais e as ruas para enfrentarmos coletivamente o processo de desmonte dos direitos duramente conquistados pela classe trabalhadora!
