ABEPSS se manifesta pela revogação da Portaria nº 34/2020 - CAPES!
20/03/2020
Decisão do órgão impõe cortes nas bolsas de mestrado e doutorado em todo o Brasil
As fraturas do capitalismo, que têm como uma de suas mediações a mercantilização da vida social, ficam mais evidentes no contexto avassalador da pandemia da COVID-19 (coronavírus) que assola a humanidade e que, no Brasil, evidencia a crueldade dos desmontes das políticas sociais, sob o véu ideológico de “medidas econômicas” necessárias. A comunidade acadêmica vem se preocupando com a situação epidemiológica do país e buscando, em todas as áreas do conhecimento, alternativas para seu enfrentamento.
Esta mesma comunidade acadêmica, indispensável nas ações de enfrentamento a uma pandemia como a da COVID-19 (coronavírus), por exemplo, foi surpreendida pelo Ministério da Educação que, através da presidência da CAPES, emitiu a Portaria nº 34, no dia 9 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 18 de março, redefinindo as condições para fomento a cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) pela Diretoria de Programas e Bolsas no País da CAPES. Esta medida afeta todo o Sistema Nacional de Pós-Graduação de forma regressiva, e mais, desdiz o que o próprio ministro da Educação havia oficializado com relação ao “plano de corte de bolsas”.
Destaca-se que em diversos Programas de Pós Graduação foram abertos editais internos para seleção de bolsistas, considerando as possibilidades de bolsas anunciadas anteriormente pelo próprio MEC. A documentação necessária para a imediata implantação das bolsas já foi encaminhada e as/os pesquisadoras/es estão à espera da abertura do sistema da CAPES. A súbita Portaria, emitida em pleno contexto de combate à pandemia, vem reiterar a política de descaso com a educação, com a pós-graduação e com a pesquisa, indispensável no contexto atual. A decisão está aliada a um ideário meritocrático que não considera as particularidades regionais e sócio-históricas do conjunto de Programas como um todo e particularmente daqueles com conceito três na avaliação da CAPES, além de desconhecer a realidade das/os estudantes de pós-graduação.
A ABEPSS entende que manter a exigência de apresentação de índices de produtividade em tempos de rotinas alteradas por uma pandemia é mais uma evidência da atual política do governo que se volta apenas para a mercantilização da vida social. Neste sentido, soma-se aos esforços coletivos na luta contra os cortes nas bolsas de estudo e pela qualidade da pós-graduação brasileira; pela garantia e ampliação do direito de acesso e permanência dos estudantes de pós-graduação bolsistas e não bolsistas; pela valorização da ciência e da pesquisa realizada no país nas mais diferentes áreas do conhecimento; pelo fomento qualitativo e investimento na relação intergeracional, entre jovens e experientes pesquisadores no país, proporcionada pelo processo de construção do conhecimento.
Assim, nos manifestamos de maneira veemente pela revogação da Portaria nº 34/2020 – CAPES que impõe drásticos cortes nas bolsas de pós-graduação! Em defesa da ciência, da pesquisa e da produção do conhecimento para transformação da realidade brasileira!
Brasília-DF, 20 de março de 2020.
Gestão “Resistir e avançar, na ousadia de lutar!”.
