Entre 2008 e 2018, os homicídios de mulheres negras (pretas e pardas) subiram 12,4%, enquanto os de mulheres não negras (brancas, amarelas e indígenas) caíram 11,7%
O Dia Nacional de Tereza de Benguela e Internacional da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha (25 de Julho) é marcado pelas lutas das mulheres negras no combate e resistência às opressões, aos machismos e aos racismos que enfrentam diariamente no Brasil. No século 18, Tereza de Benguela liderou comunidades quilombolas com negras/as e indígenas em movimentos de resistência à escravidão na região onde hoje se encontra o estado de Mato Grosso. Sua luta inspira as novas gerações para que continuem avançando na garantia de direitos para esta população.
A referência à Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha na data está relacionada à realização do 1º Encontro de Mulheres Negras Latino-americanas e Caribenhas, em 1992, na cidade de Santo Domingo, na República Dominicana. Na ocasião, as mulheres debateram sobre os diversos problemas e alternativas para resolvê-los, nascendo dali a Rede de Mulheres Afro-latino-americanas e Afro-Caribenhas. A Rede, junto à Organização das Nações Unidas (ONU) lutou para o reconhecimento da data do dia 25 de julho como momento de celebração, mas principalmente como uma oportunidade para que as mulheres negras, indígenas e de comunidades tradicionais reflitam e fortaleçam as organizações voltadas às mulheres negras e suas diversas lutas.
A reflexão está relacionada à situação de um dos setores mais explorados e oprimidos da sociedade brasileira, que é a mulher negra, e de indicadores sociais, econômicos e políticos que explicitam essa condição. Além disso, o debate sobre o assunto contribui para o resgate da história da mulher negra no Brasil que está repleta de luta e resistência, como no período colonial, em que mulheres enfrentaram a escravidão, dirigindo insurreições, fazendo parte da direção dos quilombos, como é o caso da Tereza de Benguela.
Violência
Não restam dúvidas de que as mulheres negras são especialmente vulneráveis no Brasil. Dados do Atlas da Violência 2020, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), demonstram que, entre 2008 e 2018, os homicídios de mulheres negras (pretas e pardas) subiram 12,4%, enquanto o de mulheres não negras (brancas, amarelas e indígenas) caíram 11,7%, escancarando a forte ligação da violência com o racismo no Brasil. Os dados incluem os feminicídios e mostram que as políticas públicas implementadas ainda não foram suficientes para proteger a vida das mulheres negras brasileiras.
O racismo estrutural do país é confirmado pelo dado geral de homicídios, sem recorte de gênero. Para cada pessoa não negra (brancas, amarelas e indígenas) assassinada em 2018, outras 2,7 pessoas negras (pretas e pardas) foram mortas, representando 75,7% das vítimas. Os casos de homicídio de pessoas negras (pretas e pardas) aumentaram 11,5% entre 2008 e 2018, enquanto a taxa entre não negros (brancos, amarelos e indígenas) fez o caminho inverso, apresentando queda de 12,9%. É importante ressaltar que a morte de homens negros impacta diretamente também na vida de milhares de mulheres negras que perdem filhos, companheiros e familiares.
Renda
Para a população negra, em geral, houve avanços, mesmo que insuficientes, no mercado de trabalho, uma vez que os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou que, entre 2012 e 2020, a diferença real entre a massa salarial de servidoras/es públicas/os brancas/os e negras/os caiu 14%. Sendo assim, a vantagem de brancas/o, que era de 42%, caiu para 28%. Além disso, a renda de negras/os subiu 26,5% antes 14,5% das/os brancas/os no mesmo período. No setor privado, contudo, a diferença entre salários de negras/os e brancas/os caiu apenas de 34% para 31%.
Os resultados positivos no setor público se devem às políticas afirmativas, principalmente às cotas, de ingresso nas universidades (em 2018, 50,3% das/os estudantes universitárias/os eram negras/os) e em concursos públicos. Entretanto, quando se olha para os altos cargos com salários mais elevados, a diferença continua discrepante: apenas 1,3% desses cargos, por exemplo, são ocupados por mulheres negras. Ainda há um longo caminho de lutas a ser percorrido para que as mulheres negras estejam menos vulneráveis e saiam desse lugar de extrema desvantagem no Brasil.
Compromisso
A Abepss reafirma seu compromisso com as lutas e pautas dos movimentos sociais e coletivos que atuam em favor dos direitos das mulheres negras e na defesa da vida desta população. As políticas públicas de proteção às mulheres negras precisam avançar e é urgente defender os instrumentos que já foram conquistados para que não sejam atingidos pelo desmonte que está sendo promovido pelo governo ultraconservador de Bolsonaro, o que coloca em risco os avanços já alcançados.
Nessa perspectiva, a luta anticapitalista da classe trabalhadora está relacionada à luta antirracista e à luta contra as opressões que atingem de maneira ainda mais intensa as mulheres negras no Brasil. O lugar de vulnerabilidade e precariedade desta população é uma determinação material e histórica da sociedade capitalista. A formação em Serviço Social deve oferecer conhecimento crítico, histórico, teórico, comprometido com as particularidades da formação brasileira. E deve se colocar frontalmente no combate ao machismo, ao patriarcado e ao racismo, evidenciando como a unidade exploração/opressão é inerente ao modo de produção capitalista, exigindo de todas e todos a radicalização da luta para enfrentamento da questão social e construção de outra sociabilidade.
Que as lutas das Mulheres Negras Latino-Americanas e Caribenhas, assim como a trajetória de Tereza de Benguela, sejam inspirações para todas/os na construção de uma sociedade antirracista, antipatriarcal, sem machismos, sem opressões, e anticapitalista.
