A formação em Serviço Social e a promoção coletiva da luta pelos direitos das mulheres
Formação e exercício profissional, quando balizados em um referencial teórico-crítico, subsidiam a desejada leitura crítica da realidade
É preciso que assistentes sociais façam uma leitura crítica de realidade capaz de mobilizar respostas profissionais técnico-operativas, em articulação política no âmbito institucional com outras categorias profissionais aliadas e com o movimento feminista e de mulheres. Desta forma, será possível lutar coletivamente em defesa dos direitos das mulheres.
É o que defende Roberta Menezes Sousa, professora de Serviço Social do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE - campus Iguatu) e coordenadora de Estágio Supervisionado em Serviço Social da Instituição. Para ela, a formação e o exercício profissional, quando balizados em um referencial teórico-crítico, subsidiam a leitura crítica da realidade imprescindível para assistentes sociais.
A professora, que também integra a diretoria da Abepss, lembra, entretanto, que não é possível eliminar os limites objetivos e subjetivos que incidem na formação e no trabalho profissional. Isso ocorre em razão do atual contexto histórico, que combina receituário neoliberal, com redefinição e restrição de investimentos públicos nas políticas sociais, e neoconservadorismo, em que assistentes sociais não estão imunes à incorporação de ideais conservadores.
Debate
O processo de incorporação do debate feminista no Serviço Social brasileiro começou a partir do movimento de renovação da profissão, na década de 1960, através do Projeto de Ruptura, legatário do Movimento de Reconceituação latino-americano, que enfrentou e denunciou o conservadorismo profissional, dando início à construção de um novo projeto na transição da década de 1970 para a de 1980. Contudo, é na década de 1990 que as temáticas referentes ao feminismo se inserem de forma mais ampla no Serviço Social.
“Isso ocorre com a consolidação do projeto ético-político, com as pautas feministas presentes na dimensão teórico-metodológica, no aparato jurídico-político, na organização política da categoria e na construção de uma nova ética profissional. Nas diretrizes curriculares de 1996, a expressão ‘gênero’ comparece, estabelecendo orientações quanto aos conteúdos necessários à formação profissional. Mesmo após quase três décadas, os desafios permanecem para que se consolide a perspectiva de que as relações sociais de sexo e de raça são partes integrantes da sociedade capitalista, que não podem ser explicadas por si mesmas, mas em seus nexos com as outras dimensões que constituem a realidade social”, explicou Roberta Menezes Sousa.
Retrocessos
O conservadorismo político, o liberalismo econômico e o fundamentalismo cristão são velhos conhecidos do movimento feminista brasileiro, ressalta a professora. “O que observamos nesses últimos anos foi o crescimento progressivo e desavergonhado de discursos e práticas machistas, lgbtfóbicas, racistas, autoritárias e elitistas. Isso ocorreu especialmente após as fissuras do pacto social que caracterizou os governos petistas, dado os efeitos da crise externa de 2008, e o desfecho do segundo mandato da ex-presidenta Dilma Rousseff por meio de um golpe de estado, em 2016. Isso contribuiu para a chegada da nova direita ao poder, em 2019, numa coalizão composta por setores evangélicos e católicos conservadores, por integrantes do movimento "Escola sem Partido" e pelo clã Bolsonaro”.
A atuação do governo anterior, segundo Roberta, apontou para a efetivação de uma agenda programática de combate à chamada "ideologia de gênero", com a reversão de conquistas voltadas para a igualdade de gênero, eliminação do debate crítico sobre a violência contra as mulheres e uma reação contrária à promoção de uma cultura de respeito e valorização da diversidade humana, pondo em xeque a laicidade do Estado e os direitos humanos.
“Com a eleição de Luis Inácio Lula da Silva, apostamos que os canais de diálogo com o movimento feminista e de mulheres serão abertos, com possibilidades de avanços, que dependerão sobretudo do nosso poder de reorganização e força social. Mas há evidentes limites, considerando que se trata de um governo de conciliação de classes e nos marcos da tríade capitalismo-patriarcado-racismo. Existem pautas como a descriminalização e legalização do aborto, por exemplo, que foram praticamente paralisadas. Isso se deu por conta da ampliação da atuação política de grupos religiosos assentada numa agenda moral conservadora e da nossa dificuldade e de nossos aliados em priorizar a questão”, concluiu.
