Nota da ABEPSS sobre a conjuntura atual
06/04/2016
A Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social, (ABEPSS) preocupada com o agravamento da crise econômica, política e jurídica que se instaurou no país e, ciente dos riscos de rompimento do Estado de Direito, junta-se às entidades, instituições e demais forças sociais para protestar contra os atos de exceção impetrados pela classe dominante em conjunto com setores do judiciário e apoiados pela grande mídia.
A Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social, (ABEPSS) preocupada com o agravamento da crise econômica, política e jurídica que se instaurou no país e, ciente dos riscos de rompimento do Estado de Direito, junta-se às entidades, instituições e demais forças sociais para protestar contra os atos de exceção impetrados pela classe dominante em conjunto com setores do judiciário e apoiados pela grande mídia.
O Estado de direitos e a democracia são patamares fundamentais para o combate às forças regressivas e ao ideário conservador que tem cada vez mais ganhado força com manifestações racistas, sexistas e fascistas. As elites econômicas, apoiadas por setores da classe média e em sintonia com os interesses do capital imperialista, têm feito recuar conquistas civilizatórias não só no Brasil, mas em diversos países do mundo.
Aliás, é importante mencionar que a instabilidade política vivenciada no Brasil não é algo isolado; na América Latina, a partir dos anos 2000, outros países vivenciam tensionamentos semelhantes. Quaisquer iniciativas de efetivação mínima de direitos, até aquelas mais modestas como os programas de transferência de renda, foram duramente questionadas por uma burguesia que não quer dividir nenhum quinhão dos recursos disponibilizados pelo Estado. A maioria desses governos ensaiou saídas econômicas privilegiando outros parceiros comerciais que não o eixo EUA-EUROPA. A criação e o fortalecimento do MERCOSUL e a criação do BRICS são alguns desses empreendimentos. No momento atual, frente a uma crise aguda do capital, a busca por fundos públicos e por mercados colocam em disputa diferentes setores da classe dominante nacional e internacional, mas, sobretudo exigem que os trabalhadores tenham suas condições de vida e trabalho ainda mais precarizadas.
É preciso destacar que questões determinantes estão postas no horizonte político e econômico brasileiro, temas estes invisíveis no jogo midiático em curso. Do ponto de vista econômico, há um claro interesse transnacional de ampliar seus benefícios para a exploração das riquezas naturais do país,entre elas, a recente descoberta do pré-sal e o importante papel público da Petrobrás.
No Brasil, ainda que os meios de comunicação de massa criem um espetáculo midiático voltado para o combate à corrupção, sabemos que o que está por traz de todas estas manobras e não pode ser noticiado é que estamos diante de mais uma grave crise do capital. É evidente que temos que combater a corrupção que é endêmica em nosso país, assim como temos que combater as desigualdades, a violação dos direitos humanos, o desemprego, o trabalho precarizado e a criminalização dos movimentos sociais.
Os governos de Lula e, também, os de Dilma não promoveram a ruptura com a elite dominante que sempre governou esse país; as parcas políticas públicas efetivadas não garantiram o patamar necessário à emancipação política, aliás, pelo contrário, promoveram um amplo processo de mercantilização e privatização de direitos duramente conquistados pela classe trabalhadora, tais como a saúde e a educação. Mas, frente ao cenário de regressão de direitos, de truculência e desrespeito a qualquer patamar civilizatório, exigimos o respeito às conquistas democráticas em vigor.
As manobras do judiciário e do Congresso Brasileiro para aprovar o impeachement da presidente Dilma Rousseff descoladas de fundamento legal é um atentado à nossa frágil democracia. Trata-se de quebra da legalidade e desrespeito a princípios constitucionais. O Estado de Direito é seriamente afetado quando os princípios que o sustentam se desintegram diante de manobras autoritárias apoiadas em excessos conscientemente cometidos por setores que constituem o Poder Judiciário no Brasil.
Por isto, a ABEPSS une-se a todas e todos aqueles/as que neste momento lutam pelo respeito ao Estado Democrático e Social de Direitos e reivindica que as denúncias de corrupção sejam rigorosamente apuradas de forma ampla, sem privilégios e que os princípios democráticos e republicanos sejam respeitados.
O serviço social, categoria que ao longo de sua história assumiu o compromisso com a classe trabalhadora, faz a defesa intransigente da liberdade como plena expansão dos indivíduos sociais, a defesa da democracia e da cidadania, pois estas bandeiras são hoje mais que necessárias. Nosso princípio e horizonte de superação da ordem burguesa passam nesse momento por defender a democracia, a soberania nacional e o direito à liberdade.
