Nota de repúdio à PEC 206/2019
24/05/2022
Proposta expressa um descaso aos trabalhadores/as e a população mais pobre do país
A Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) vem a público repudiar a tentativa de destruir a gratuidade da universidade pública brasileira. A PEC 206/2019 abre espaço para a cobrança de mensalidade nas universidades públicas, isso expressa um descaso aos trabalhadores/as e a população mais pobre do país.
Cabe destacar que a cobrança de mensalidades nas universidades públicas é uma orientação dos organismos internacionais do grande capital, essa proposta, também, estava dentro do projeto do Future-se que foi rejeitado pela grande maioria das universidades públicas do país. Tal medida está na direção da Reforma Administrativa e reforça a completa destruição dos serviços e do funcionalismo público no Brasil.
A universidade é um espaço amplo de discussão e de necessária ocupação por todas as pessoas. A universidade pública e gratuita é um patrimônio do Brasil e já vem sendo ameaçada de diversas maneiras pelo capital financeiro que financia pesquisas somente para o mercado, privatizando a universidade por dentro. O Serviço Social Brasileiro é caudatário da luta histórica pela universidade pública, não aceitaremos essa ameaça.
Queremos que a universidade expresse a diversidade do país, mulheres, negros/as LBGTQIA+, quilombolas, ribeirinhos, pessoas com deficiência, a universidade brasileira é da classe trabalhadora. A cobrança de mensalidade na universidade pública é mais um ataque no sentido da elitização do ensino superior brasileira.
Defendemos a taxação das grandes fortunas, do fundo público para a classe trabalhadora. Sabemos que essa falácia da mensalidade na universidade pública não garantirá acesso e permanência aos mais pobres, afunilando as desigualdades sociais, raciais e territoriais que vivemos no Brasil.
Não à PEC 206/2019! Não a mensalidade na Universidade Pública! Por uma educação pública, gratuita, laica, presencial, socialmente referenciada e de acesso universal!
Brasília, 24 de maio de 2022.
Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social
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