Houve receptividade à implementação da Lei 13.935/2019 que prevê a contratação de assistentes sociais e psicólogas/os para atuação na educação básica. Dados e argumentos que fundamentam a importância da contratação dessas/es profissionais foram apresentados
A Abepss participou no dia 8 de dezembro de uma reunião com o Grupo de Trabalho da Educação da equipe de transição do Governo Lula, que toma posse no dia 1 de janeiro de 2023. A Associação foi representada pelo professor Wagner Roberto do Amaral e o encontro virtual foi considerado produtivo. Os integrantes do GT demonstraram preocupação com as estratégias para qualificar as políticas de educação no Brasil e com o avanço das desigualdades que o país enfrenta na área.
Além do professor Wagner, participaram da reunião Alexandre Santos (INEP e GT de Educação), Jonas Dezidoro (Frente Parlamentar PT e GT de Educação), Ângela Soligo (Abep), Vânia Machado (Fenapsi), Karina Figueiredo (CRESS-DF), Kênia Figueiredo (CFESS), Sonia Shima (Abrapee), Pedro Paulo Bicalho (na data da reunião o presidente eleito do CFP), e Marilda Facci (Abrapee).
Wagner Roberto do Amaral destaca a receptividade à demanda pela implementação da Lei 13.935/2019 que prevê a contratação de assistentes sociais e psicólogas/os para atuação dentro das escolas. As categorias foram apresentadas, assim como os dados e argumentos que fundamentam a importância da contratação desses profissionais na educação básica.
“Há o entendimento de que a importância da permanência dos estudantes seja aspecto fundamental na qualidade da educação e a permanência se dá, dentre outros aspectos, superando a evasão, a retenção, a defasagem idade-série. Essas taxas aumentaram na pandemia e pós-pandemia. O diálogo foi nessa perspectiva. Tanto o Serviço Social quanto a Psicologia já possuem experiências e produção acadêmica suficiente na área da educação para justificar a importância desses profissionais nas escolas”, explicou.
O representante da Abepss acrescenta que o diálogo ocorreu na perspectiva de que o grupo de trabalho e o novo Governo Federal se apresentem favoráveis e apoiadores dessas articulações junto às entidades nacionais da educação, aos gestores da educação, mesmo que não seja o Ministério da Educação o executor das ações diretas de educação básica, que são responsabilidade de estados e municípios.
“É fundamental que o Governo Federal desenvolva ações de indução, de apoio e de orientação junto aos governadores e prefeitos nessa perspectiva. Principalmente com relação ao Fundeb, garantindo apoio para que assistentes sociais e psicólogas/os possam compor o campo de financiamento como profissionais de educação dentro dos 70% previstos no Fundo para contratação, concurso público, condições de trabalho”, contou.
Abepss
A Abepss tem papel importante na implementação da lei 13.935/2019 não apenas como componente da coordenação nacional que trata da pauta, mas também ajudando a dar direção política junto às mobilizações regionais, na agenda nacional de diálogo com entidades municipalistas e da educação, em conjunto com o CFESS e os CRESS, assim como com as regionais da própria Abepss. “Temos que pautar isso na formação, qualificar essa presença. E insistir com as instituições de ensino para que esse tema seja debatido”, defendeu o professor Wagner Roberto do Amaral.
EaD
Outra pauta tratada no encontro foi a EaD. O número de cursos de educação à distância de graduação em Serviço Social aumentou de forma significativa nos últimos 20 anos. Na Psicologia o debate está acontecendo e ainda não houve aprovação para a oferta EAD. As entidades do Serviço Social e da Psicologia foram contundentes e firmes no posicionamento contrário à EaD na formação. A representação do Serviço Social demonstrou o impacto na qualidade da formação profissional das/os assistentes sociais, defendendo que a questão seja revisitada.
“Saímos esperançosos da reunião porque há preocupação da equipe com a educação brasileira. Há empenho para garantir orçamento para a educação, considerando os limites da relação com o parlamento, e para rever a direção político-pedagógica, inclusive ideológica, que vem sendo dado pelo governo que está saindo. Para rever programas e a própria estrutura do MEC, sinalizando, por exemplo, o reconhecimento da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), que foi extinta, bem como para retomar os canais institucionais de diálogo com a sociedade civil, extintos pelo atual Governo Federal. Percebemos que tais questões estão entre as preocupações do GT de Educação da equipe de transição e do próprio Governo Lula”, concluiu Wagner.
