Ataques de Bolsonaro ao SUS exigem ações de defesa da saúde como direito e não como mercadoria
SUS precisa ser fortalecido em seu caráter público, universal e estatal, com combate à histórica sabotagem que o sistema enfrenta
No Dia Mundial da Saúde (7 de abril) é urgente intensificar a defesa de um Sistema Único de Saúde (SUS) 100% público e estatal, de qualidade, e que atenda às necessidades da população. A Abepss historicamente levanta essa bandeira e, em 2022, diante de um contexto em que o Governo Bolsonaro tenta sabotar os espaços de controle social em todas as áreas, a Associação reafirma a importância dessa defesa. Além disso, a data é oportuna para lembrar que a formação em Serviço Social, orientada pelas Diretrizes Curriculares da Abepss, fortalece a configuração de um perfil profissional que seja capaz de desvendar a realidade de forma crítica para uma atuação que reconheça a saúde como direito e não como mercadoria.
De acordo com nota divulgada pela Frente Nacional contra a Privatização da Saúde (FNCPS), da qual a Abepss faz parte, a defesa do SUS só é possível com a “luta contra a sua privatização, por recursos necessários para a manutenção e ampliação de sua rede própria, melhoria das condições de assistência à população, valorização das/os trabalhadoras/es da saúde com a garantia de seus direitos e remuneração digna, além de uma participação social efetiva que represente o controle da classe trabalhadora sobre seu funcionamento”.
No mesmo documento, a Frente lembra que durante a pandemia de Covid-19, o SUS tem demonstrado sua importância, salvando vidas em contraposição a uma política de morte instaurada pelo Governo Bolsonaro. “O Brasil vai precisar do SUS, cada vez mais, perante o contexto de agravamento de várias doenças decorrente da descontinuidade e/ou atraso no acesso aos serviços e no tratamento, por causa da priorização do atendimento da infecção de Covid-19, somado aos novos serviços necessários para atender às sequelas provocadas pelo Sars-CoV-2 que tem afetado além do pulmão, o coração, os rins, o intestino, o sistema vascular e o cérebro de muita gente”.
Quem lucra com os ataques ao SUS
O SUS precisa ser fortalecido em seu caráter público, universal e estatal, com combate à histórica sabotagem que enfrenta, assim como ao desfinanciamento do Sistema, o que atrapalha a prestação de serviços com a qualidade e a rapidez desejada. Estão por trás desses ataques contínuos ao SUS setores da iniciativa privada que lucram com a saúde e usufruem dos recursos públicos.
“É preciso reverter os processos de privatização do SUS em curso realizados por meio dos modelos privatizantes de gestão – Organizações Sociais (OSs), Fundações Estatais de Direito Privado, EBSERH, Organizações da Sociedade Civil (OSC) – para a gestão pública e estatal. Também é necessário reverter a crescente contratualização de serviços hospitalares privados, ampliando e fortalecendo a rede pública de média e alta complexidade. Bem como, barrar a expansão dessa privatização na Atenção Primária à Saúde que o governo Bolsonaro vem dando passos largos, desde que criou a Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (ADAPS), em 20 de março de 2020. Nesse contexto, é imprescindível fortalecer a Atenção Básica e a Estratégia Saúde da Família, com financiamento e ampliação do quadro de trabalhadoras/es por meio de concurso público RJU”, diz a nota da FNCPS.
A Frente Nacional lembra, ainda, que é preciso dar atenção à área da saúde mental, impedindo o avanço do desmonte da Reforma Psiquiátrica. Esse movimento ocorre por meio de financiamento destinado às chamadas comunidades terapêuticas e aos hospitais psiquiátricos. Enquanto isso há cada vez menos recursos para financiar a Rede de Atenção Psicossocial (Raps).
Formação
Uma formação profissional em Serviço Social que possibilite às/aos estudantes uma visão crítica sobre a realidade é crucial para que seja possível uma luta pela saúde que passe pelo enfrentamento da determinação social da saúde, considerando que as lutas anticapitalista, antirracista, antiLGBTQIA+fóbica, antimachista, feminista, e ecossocialista precisam integrar o que se defende para a saúde pública brasileira. Lutar pela saúde dos indivíduos de maneira global passa pela construção de uma sociedade sem divisão de classes, sem opressão de gênero, raça, etnia e sexualidade.
A professora do curso de Serviço Social da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Juliana Iglesias Melim, que também integra a Direção Nacional da Abepss, explica que as/os assistentes sociais são reconhecidamente trabalhadoras/es da saúde. Por isso, ela ressalta que a contribuição da categoria nessa política precisa ter como finalidade fortalecer os princípios e a direção do Projeto de Reforma Sanitária e do Projeto Ético Político profissional, garantindo maior qualidade ao atendimento prestado à população usuária dos serviços de saúde.
“As demandas democráticas e a organização e mobilização dos/as trabalhadores/as colocam na agenda política do Serviço Social brasileiro a luta por transformações econômicas, políticas e sociais, que articulem os valores e princípios do projeto profissional aos projetos societários de superação da ordem social desigual e injusta que vivemos”, defendeu.
Direito social
Juliana Melim explica que a grande bandeira na saúde continua sendo a implementação do projeto da Reforma Sanitária, construído a partir de meados dos anos de 1970, uma vez que esse projeto tem relação direta com o projeto profissional de assistentes sociais. Nessa perspectiva, a formação profissional e a produção de conhecimento na área precisam contribuir para que o/a assistente social seja capaz de formular estratégias que busquem reforçar ou criar experiências nos serviços de saúde que efetivem esse direito social, principalmente na atual conjuntura de crise social e sanitária com um governo negacionista e genocida.
“Somos desafiadas a encarar a defesa da democracia, das políticas sociais públicas, e a fundamentar nosso trabalho – no cotidiano e na articulação com outros sujeitos e organizações políticas que partilhem destes princípios – o questionamento às perspectivas ultraneoliberais para a saúde e para as demais políticas, já que estas atacam os direitos e as conquistas da população defendidos pelo Projeto Ético Político Profissional”, destacou.
Controle social
A professora da Ufes lembra, ainda, que existe a necessidade de fortalecimento dos espaços de articulação política e controle social das políticas públicas de estado, uma vez que o Governo Bolsonaro tenta de diversas formas esvaziar e inviabilizar estes espaços.
“As posturas e práticas do atual governo atacam as liberdades democráticas e seguem a passos largos para consolidar o projeto privatista na saúde e na educação. Por isso, a Abepss vem, há algum tempo, construindo esses espaços: estamos na Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, no Fórum de Entidades Nacionais de Trabalhadores/as da Saúde (Fentas) e, pela primeira vez na história, conquistamos a titularidade no Conselho Nacional de Saúde (CNS), importante espaço de formulação e controle social da política de saúde no Brasil”, concluiu.
Clique aqui e confira a nota da FNCPS em defesa do SUS na íntegra.
