ABEPSS, CFESS e entidades lançam nota sobre Estágio em Pós-graduação em Serviço Social e Psicologia
Em Nota Técnica conjunta, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) divulgaram o posicionamento das autarquias sobre estágio em pós-graduação em Serviço Social e Psicologia. Para os Conselhos, a contratação de estagiárias/os já graduadas/os para desempenho de funções de servidoras/es concursadas/os representa precarização do trabalho profissional. Na prática, esta modalidade substitui ou atrasa a contratação de profissionais por meio de concursos públicos.
Na nota, as entidades destacam que estagiárias/os desempenham as atividades recebendo menor remuneração, com fragilidade na proteção dos direitos trabalhistas e do vínculo empregatício. Estagiárias e estagiários também encontram menor engajamento institucional diante de contratos por tempo determinado.
“Essas condições foram evidenciadas no estudo dos editais e nas fiscalizações realizadas pelos Conselhos Regionais de Serviço Social em alguns estados da federação no período de 2018 a 2019”, informa o texto.
Desde 2018, tem sido crescente a oferta da modalidade denominada de estágio em pós-graduação, com a publicação de editais de seleção de órgãos do Sistema de Justiça (Tribunais de Justiça e Ministérios Públicos dos estados), para a contratação de pós-graduandas/os nas áreas da Psicologia e do Serviço Social.
Diante desse cenário, diversas entidades das duas categorias reuniram-se para discutir e propor ações em relação ao tema. Além dos conselhos de classe, participaram a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (Abep) e a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (Abepss).
Mediante Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério Público do Trabalho e os Conselhos Federais da Psicologia e do Serviço Social, foi articulada ação com o propósito de identificar situações irregulares e práticas trabalhistas indevidas em relação à realização de estágios. Ademais, a partir do posicionamento consolidado, a nota elenca propostas de ações estratégicas de enfrentamento a serem desenvolvidas junto à categoria.
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