Conclamação para aprovação da minuta de resolução no CNS
01/03/2016
NOTA DA ABEPSS: OS CAMINHOS DA ÉTICA EM PESQUISA DAS ÁREAS DAS CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS – CONCLAMAÇÃO PARA APROVAÇÃO DA MINUTA DE RESOLUÇÃO NO CNS
NOTA DA ABEPSS:
OS CAMINHOS DA ÉTICA EM PESQUISA DAS ÁREAS DAS CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS – CONCLAMAÇÃO PARA APROVAÇÃO DA MINUTA DE RESOLUÇÃO NO CNS
Caras e caros companheiras/os,
Informamos que no próximo dia 16/03/2016 o CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE-CNS, em sua plenária poderá aprovar a Minuta de Resolução específica sobre ética em pesquisa para as áreas de Ciências Humanas e Sociais (CHS).
Lembrando que a consulta à comunidade a respeito das considerações sobre a Minuta foi realizada entre os meses de julho a setembro de 2015 e o GT de CHS da CONEP/CNS, no qual nossa entidade participa, compilou e agregou as contribuições, finalizando um trabalho denso e minucioso de quase três anos e entregando à CONEP a Minuta de Resolução a ser apreciada na Plenária do CNS em 16/03/2016.
No entanto, a CONEP vem resistindo ao teor e essência desta Minuta, principalmente no que tange a autonomia das diferentes áreas de conhecimento, como a biomédica e as ciências sociais e humanas. Deste modo, a CONEP enviou ao CNS, além da Minuta de Resolução elaborada pelo GT de CHS, uma carta com críticas ao texto apresentado. O GT em questão, após tomar conhecimento da carta da CONEP resolveu produzir outra carta dirigida ao CNS na defesa da garantia do respeito a todo o processo de construção da Minuta e os princípios éticos por nós defendidos nas áreas das CHS e refutando qualquer intervenção que deslegitime todo o processo de trabalho.
Assim, a ABEPSS solicita a todas as unidades de formação acadêmica (UFA) e Programas de Pós-Graduação na área de Serviço Social que manifestem ao CNS e seus conselheiros (email: cns@saude.gov.br), o apoio ao texto da minuta e aos pontos defendidos no recente documento do GT, no qual listamos a seguir:
1) o da diferença entre avaliação ética e científica de projetos de pesquisa (Artigo 25, § 1º);
2) a adaptação do sistema CEP/Conep a um funcionamento equânime e democrático entre os dois grandes grupos de ciências (biomédicas e CHS) (Artigos 26; 30; 32; 33).
Para maior compreensão, apresentamos os documentos que explicitam as divergências no processo de tramitação e aprovação da Minuta. Além disso, encaminhamos relação dos conselheiros recentemente eleitos para a Plenária do CNS (disponível no site do CNS), cujo contato seria de grande relevância para o debate na plenária de 16/03/2016.
Lutemos pelo rompimento das ingerências biomédicas sobre a regulação da ética em pesquisa nas áreas de ciências humanas e sociais!
Contamos com o apoio de todas/os!
Brasília, 29 de fevereiro de 2016.
Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS)
