ABEPSS faz balanço de posicionamentos e ações em defesa do Serviço Social na pandemia
Associação reafirma princípios e valores ético-políticos na formação em Serviço Social, assim como a defesa da vida frente à pandemia de Covid-19
A ABEPSS promoveu e publicizou com celeridade ações e posicionamentos desde o início da pandemia de Covid-19, em março de 2020, contribuindo para a defesa do Serviço Social, do ensino superior de qualidade e das medidas necessárias para o enfrentamento à crise sanitária. Além disso, a proteção à vida das pessoas tem sido reafirmada continuamente desde então, com ênfase nos grupos mais vulneráveis em momentos de calamidade, como as mulheres, população negra, quilombolas, indígenas e pessoas trans, entre outras.
No campo da formação em Serviço Social, a ABEPSS orientou rapidamente, ainda em abril de 2020, para a suspensão dos estágios supervisionados, apoiando as decisões das instituições de ensino que naquele momento paralisavam as atividades presenciais e planejavam a melhor forma de manter algumas ações. Na ocasião, a Associação reiterou a necessidade da Supervisão Direta nos estágios, envolvendo os três sujeitos do processo de Supervisão: Supervisor/a Acadêmico/a, Estagiário/a e Supervisor/a de Campo.
Ensino Remoto
Na sequência, Associação se posicionou o orientou com relação às propostas de Ensino Remoto Emergencial (ERE), apontando as visíveis fragilidades, em suas bases legais e em seus pressupostos pedagógicos e de planejamento das atividades de ensino. A modalidade acentua as tendências à improvisação e à desqualificação do processo, responsabilizando individualmente docentes e discentes por garantir o processo de aprendizagem.
Para a ABEPSS, o ponto de partida para um debate sobre ERE deve ser as profundas mudanças econômicas e sociais desencadeadas pela pandemia, com fortes impactos na vida de docentes, discentes, servidoras/es técnico-administrativas/os e trabalhadoras/es terceirizadas/os. E essa reflexão não pode estar limitada ao acesso à internet ou à disponibilidade de equipamentos. É preciso considerar um conjunto de questões que impactam o processo de aprendizagem, como o agravamento da precarização do trabalho (uberização, informalidade e terceirização); o desemprego e a redução de salários; e o fato de que 90% das estudantes de Serviço Social no país são mulheres, das quais mais de 70% são trabalhadoras que têm dificuldades provocadas pela pandemia, tanto econômicas, quanto emocionais combinadas com as múltiplas jornadas remuneradas e domésticas.
A ABEPSS defendeu e defende que o ERE não pode ser implementado sem que antes ocorra um amplo debate e deliberação democrática nas instâncias universitárias e do trabalho profissional, com a participação de todos os sujeitos envolvidos levando em consideração as balizas ético-políticas da profissão e dos Projetos Pedagógicos dos cursos de Serviço Social, na relação com as Diretrizes Curriculares, de 1996.
Calendário
Além disso, em posicionamento divulgado em abril de 2020, a ABEPSS defendeu a suspensão do calendário acadêmico, no âmbito da graduação e da pós-graduação, considerando a excepcionalidade da pandemia no Brasil e as lutas que estão atravessando a educação de qualidade no país, com base em diversas pesquisas realizadas sobre o assunto.
Na mesma linha, ao analisar o contexto da pandemia no Brasil, a Associação integrou a campanha #AdiaEnem junto com centenas de entidades para defender o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Nos programas de residência, a ABEPSS defendeu que as atividades não se resumem ao trabalho realizado pelo residente nos cenários de prática. É preciso continuar oferecendo a essas/es profissionais em especialização o suporte teórico adequado. Não havendo condições para que isso seja feito presencialmente, a modalidade remota pode ser adotada com compromisso e qualidade. Neste caso, há uma excepcionalidade, pois há a necessidade da manutenção das atividades em um momento de pandemia enquanto serviço essencial a ser oferecido para a população.
Dilemas
De acordo com o presidente da ABEPSS, Rodrigo Teixeira, recuperar os posicionamentos e ações acumulados neste período, após um ano de pandemia, permite afirmar que se trata de uma entidade presente nos dilemas da formação, indicando e reforçando princípios e valores historicamente construídos.
“A pandemia, o desgoverno de Bolsonaro e as pressões que todas/os nós vivenciamos no cotidiano, principalmente institucional, acirram dilemas como o estágio (obrigatório e não obrigatório); a articulação entre os núcleos de fundamentação das Diretrizes Curriculares; e as alterações em projetos político-pedagógicos que podem desconsiderar a lógica que sustenta tais diretrizes; só para citar alguns desses dilemas”, explicou.
Rodrigo acrescenta que recuperar as posições da ABEPSS é reafirmar o projeto ético-político do Serviço Social. “As notas produzidas neste período reforçam a necessidade de voltarmos à lógica que sustenta as Diretrizes Curriculares da ABEPSS, de 1996; aos princípios da Política Nacional de Estágio (PNE) e à concepção de supervisão direta nela contida; e ao documento ‘Contribuição da ABEPSS para os Programas de Pós Graduação no Brasil’, entre outros. Tais documentos seguem atuais mesmo nesses tempos pandêmicos. Não podemos abrir mão deles”.
SUS
Ainda em março de 2020, a ABEPSS já manifestou seu posicionamento ético-político frente à pandemia alertando para os seus impactos diferenciados e atravessados pela desigualdade. Trabalhadoras e trabalhadores estão expostos a maior risco de adoecimento e morte, aglomerados nos pontos de ônibus e metrôs, indo para o trabalho e enfrentando diariamente sérios riscos de contaminação. Além disso, milhões de trabalhadoras/es informais exercem atividades de maneira precária e não puderam parar de trabalhar. Esta situação não mudou. E como já havia sido previsto, houve aumento no número de desempregadas/os e subempregadas/os.
A reafirmação da defesa do SUS público, 100% estatal e sob o comando dos/as trabalhadores/as veio na sequência, em abril de 2020. A ABEPSS lembrou que a o Serviço Social é uma profissão da Saúde e está presente em diversas políticas. E previa que a COVID-19 seria devastadora no hemisfério Sul, onde as taxas de desigualdade são enormes, o que demandava uma política pública de saúde robusta. Na ocasião, a Associação lembrou, ainda, do negacionismo nas ações do presidente Bolsonaro que já apontavam para medidas que contribuiriam para os recordes de mortos por Covid-19 que hoje assombram o Brasil, com mais de 3 mil óbitos por dia.
Em julho, a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde elaborou uma nota assinada por mais de 100 movimentos sociais e entidades, entre elas a ABEPSS, solicitando que o governo adotasse medidas de combate à pandemia, uma vez que o Governo Federal não tratava, e continua não tratando, o tema com a devida importância. A nota lista uma série de medidas que devem ser adotadas, como o isolamento social para 70% da população e a testagem em massa para controle do novo coronavírus.
O debate sobre o acesso às vacinas integrou as pautas a partir de janeiro de 2021, quando a ABEPSS, o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), entre outras entidades, assinaram nota na qual defendem e exigem a igualdade de acesso de cidadãs e cidadãos brasileiros à vacinação contra a Covid-19, rechaçando a possibilidade de importação e compra de vacinas por empresas privadas, o que atrapalharia a vacinação em massa da população gratuitamente. Reforçam também a necessidade de fortalecimento do SUS e que somente o pleno apoio e adequado incentivo financeiro e operacional ao Plano Nacional de Imunização (PNI) pode garantir equidade no acesso efetivo e seguro da população à vacina.
Trabalhadoras/es
Outra frente de atuação da ABEPSS foi aberta na articulação dos/as assistentes sociais, docentes e pesquisadores/as com os movimentos e organizações da classe trabalhadora. O contexto pandêmico exige do Estado imediata recondução dos recursos e orçamentos públicos, o fortalecimento dos serviços, programas e políticas sociais. Estas necessárias medidas iriam na contramão dos processos de subfinanciamento, sucateamento e contingenciamento das políticas sociais empreendidos pelo atual governo.
Por isso, a luta sindical é importante, uma vez que trabalhadores e trabalhadoras estão cotidianamente expostos/as ao vírus, seja pelas precárias condições de moradia, seja pela necessidade urgente de trabalhar para assegurar sua sobrevivência imediata. A pandemia evidencia tragicamente como a vida é secundarizada face à acumulação de capital no Brasil.
Esse é o acumulo que a Abepss chega depois de um ano de ser decretada a pandemia. A Gestão Aqui se Respira Luta! tem o compromisso de acompanhar, orientar e subsidiar as unidades de formação trazendo elementos de defesa do nosso projeto de formação, há muitas mãos construído.
Clique nas matérias abaixo e confira os detalhes de cada questão tratada pela ABEPSS relaciona à pandemia:
19-03-2020
Nota da ABEPSS: Os impactos da pandemia da COVID-19 (coronavírus) e as medidas para a Educação
03-04-2020
ABEPSS se manifesta pela suspensão das atividades de Estágio Supervisionado em Serviço Social
07-04-2020
Em defesa do SUS público, 100% estatal e sob comando dos/as trabalhadores/as
24-04-2020
ABEPSS se posiciona pela suspensão do calendário acadêmico no âmbito da graduação e da pós
08-05-2020
As residências em Saúde e o Serviço Social em tempos de pandemia covid-19
03-06-2020
Nota da ABEPSS em apoio às campanhas de solidariedade aos/às trabalhadores/as na pandemia
23-06-2020
Nota TRABALHO E ENSINO REMOTO EMERGENCIAL do Fórum Nacional em Defesa da Formação e do Trabalho com Qualidade em Serviço Social (ABEPSS, ENESSO, CRESS-RJ e CFESS)
27-07-2020
ABEPSS assina documento que pede o enfrentamento à Covid-19
12-03-2021
ABEPSS assina nota com entidades em que defende o direito à vacinação de Covid-19 no SUS
13-01-2021
ABEPSS, CFESS e ENESSO retomam a campanha #adiaenem